Política de Privacidade – InvoiceOne

Esta Política de Privacidade explica como o InvoiceOne, desenvolvido pela Digitalub Angola, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais no âmbito do seu funcionamento.

1. Dados que Recolhemos

O InvoiceOne pode recolher os seguintes dados:

Dados fornecidos pelo utilizador

• Nome, NIF e dados de identificação da empresa;
• Dados de clientes e fornecedores;
• Produtos, preços, taxas e impostos;
• Documentos fiscais emitidos.

Dados técnicos

• Registos de actividade (logs);
• IP, browser e dispositivo utilizado;
• Informação técnica necessária para autenticação e auditoria.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Emissão de facturas electrónicas;
• Cumprimento de obrigações legais junto da AGT;
• Gestão de utilizadores, permissões e acesso;
• Segurança, auditoria e prevenção de fraude;
• Melhorias técnicas do sistema.

3. Base Legal

O tratamento é feito de acordo com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (quando aplicável);
• Obrigações legais e fiscais de facturação eletrónica;
• Execução do contrato de uso do sistema.

4. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

• AGT / SIGT, exclusivamente para fins fiscais;
• Provedores de cloud ou infraestrutura, se aplicável;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei.

Os dados não são vendidos a terceiros.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizativas de segurança, incluindo:

• Encriptação de comunicação (HTTPS/TLS);
• Assinaturas RSA nas transações fiscais;
• Controlo de acesso e autenticação;
• Logs de auditoria e backup.

6. Retenção de Dados

Os dados fiscais são mantidos conforme as exigências legais de Angola. Outros dados são retidos pelo período necessário ao funcionamento do sistema e obrigações contratuais.

7. Direitos do Utilizador

O utilizador pode solicitar:

• Acesso aos dados;
• Correção;
• Atualização;
• Eliminação (quando legalmente permitido);
• Informação sobre o tratamento.

Pedidos podem ser feitos via suporte.

8. Transferência Internacional

Se o serviço for hospedado fora de Angola, poderão ocorrer transferências internacionais de dados, sempre de forma segura e certificada.

9. Cookies (caso use interface web)

Podemos utilizar cookies para:

• Autenticação;
• Manutenção de sessão;
• Melhorias de usabilidade.

10. Alterações à Política

Sempre que a política mudar, a nova versão será publicada na página oficial.